1º Encontro de Vereadores do Araripe

Nos dias 30 e 31 de maio participei do congresso da AVA (Associação dos vereadores do Araripe) na cidade de Ouricuri-Pe, este encontro reuniu a maioria dos vereadores da nossa região onde foram discutidos os principais problemas que atingem o Araripe e quais as providencias a serem tomadas.

Genival da Vila, Luis Henrique Coelho, Evilásio Mateus e Ubirajara (Presidente da AVA)

                                Vereadores da Cidade de Trindade e Vereadores de Araripina

CONGRESSO DA UVP EM GRAVATÁ-PE

Nos dias 27, 28 e 29 de Março na cidade de Gravatá-Pe, tive a oportunidade de participar do congresso da UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), encontro que reuniu grandes lideranças politicas do estado de Pernambuco e a grande maioria de Vereadores do estado vindos de diversas localidades.

Lá foram discutidos vários assuntos de grande importância para o auxilio do nosso trabalho no legislativo dentre eles uma dos principais temas discutidos foi o da implantação do “Orçamento impositivo nas câmaras municipais” dentre outros assuntos.

POSSE DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA TÉCNICA DO ALTO DA BOA VISTA

     Na tarde da ultima quinta-feira 20/03 aconteceu na escola Técnica do alto da boa vista "ETE" (Escola Técnica Estadual) a posse do grêmio estudantil, onde tive a oportunidade de participar deste ato democrático e de cidadania, através de convites da coordenação da escola, dos Alunos e também de membros da UESA (União dos Estudantes secundaristas de Araripina). Quem assumiu a responsabilidade da presidencia  foi o Jovem Matheus q ficará encarregado de representar os quase 300 alunos da ETE, quero aqui mais uma vez desejar a ele e a todos que compõem este grêmio uma boa sorte neste novo mandato.

Em todo lugar sempre tem algo importante a ser melhorado ou construído. Na escola, com certeza, não é diferente e o Grêmio Estudantil é uma das primeiras oportunidades que os jovens têm de participar da sociedade. Com o Grêmio, os alunos têm voz na administração da escola, apresentando suas ideias e opiniões com oportunidades de mudanças e parcerias, é acreditar que o outro é capaz de fazer. E mais do que isso, é ter a consciência de que através do outro podemos crescer, assim como, de alguma forma, podemos contribuir para o bem comum.

 

Após a solenidade de posse teve uma divertida e badalada comemoração deste ato democrático que elegeu o primeiro grêmio estudantil da ETE.

 

Grêmio estudantil é uma organização sem fins lucrativos que representa o interesse dos estudantes e que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola. Atuando nele, você defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por direitos.

REQUERIMENTO SOLICITANDO CALÇAMENTO PARA DIVERSAS RUAS DE ARARIPINA.

Recentemente fizemos um levantamento onde chagamos na totalidade de 19 ruas e travessas só no bairro do alto da boa vista que ainda não foram calçadas e na noite desta ultima quarta-feira, dei entrada no requerimento de numero 29/2014, solicitando ao poder executivo municipal de Araripina calçamento para algumas destas ruas e neste requerimento as ruas e travessas citadas são:

Rua Coração de Jesus

Tv. Coração de Jesus 1

Tv. Coração de Jesus 2

Tv. Coração de Jesus 3

Tv. Coração de Jesus 4

Rua São Benedito

Tv. São Benedito

Tv. São Benedito 1

Tv. São Benedito 2

Tv. São Benedito 3

“Calçamento é uma obra estruturadora e de suma importância para a comunidade porque traz valorização, saúde e qualidade de vida e atende a uma antiga e frequente reivindicação dos moradores que sofrem diariamente com a falta deste beneficio seja no período de seca com a poeira ou no inverno com a lama”.

QUAIS AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR?

Que o vereador é o Político que esta mais próximo da população todo mundo já sabe, mais por esse motivo ele se torna mais questionado, julgado e cobrado, mais muitas vezes de formas indevidas, por situações ou circunstâncias que não são de sua competência ou não correspondem com as suas atribuições, a baixo irei relatar quais as verdadeiras funções de um vereador e esclarecer algumas das principais duvidas e perguntas que é bom todos saber, pois o vereador dentre suas atribuições tem o dever de fiscalizar a administração Pública e a população por sua vez tem que ter o comprometimento de acompanhar, fiscalizar e conhecer também o trabalho do vereador.

VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.

Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).

Os Vereadores têm quatro funções principais:

1.                   Função Legislativa:  consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.

2.                  Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

3.                  Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

4.                  Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.

Perguntas e Respostas:

Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?

Nenhum manda mais do que o outro.

Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.

Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade.  Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.

Só os Vereadores propõem as leis?

Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei. 

Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município. 

Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.

O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica?

As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições.

Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica.

Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias.

O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal?

É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa.

O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara?

Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei.

O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores?

O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo.

Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?

Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.

Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas?

Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados e
aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive, durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados.

Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.?

Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores.

REQUERIMENTO SOLICITANDO IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS PÚBLICOS DE ARARIPINA,COMO FORMA DE COMBATE A VIOLÊNCIA, A CRIMINALIDADE E AUXILIO NA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO

Na noite desta quarta-feira 12/03/14, dei entrada no requerimento de nº 022/2014, Solicitando ao poder executivo municipal a implantação de câmeras de seguranças em locais estratégicos nas principais ruas de Araripina.

A tecnologia está cada vez mais presente em nosso cotidiano, de forma que às vezes nem percebemos sua presença. Na segurança pública, várias são as tecnologias utilizadas, possibilitando aos gestores públicos otimizar o trabalho da polícia, de forma a produzirem melhores resultados na preservação da ordem pública diante do crescimento da violência. Uma delas é o emprego de câmeras de vigilância em logradouros públicos, como ferramenta de apoio à prevenção e combate a criminalidade. Um dos assuntos que vem constantemente sendo debatido e que esta preocupando a população Araripinense é o aumento alarmante da criminalidade e violência em todo município, em busca de uma alternativa que venha amenizar mais esta situação nos trouxemos essa ideia que já vem sendo implantada em varias localidades em todo o pais e que vem rendendo bons resultados com a diminuição da criminalidade e ao mesmo tempo como uma alternativa para uma melhor mobilidade e organização no transito.

Mais um requerimento apresentado com sucesso e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes agora é aguardar um posicionamento positivo do poder executivo municipal.

Vereador Luis Henrique Coelho

Bem Vindos Ao Blog do Vereador Luis Henrique Coelho.

Olá pessoal, Como uma forma de aproveitar um pouco mais desta ferramenta que está em grande evidência, onde a internet tem se tornado cada vez mais acessível e com a facilidade de aproximar as pessoas em proporções cada dia mais surpreendentes, tive a iniciativa de criar este blog com a finalidade de manter a população de Araripina mais informada do meu trabalho e atuação e assim poderem acompanhar um pouco mais de perto as nossas ações e conquistas. Como vocês sabem o nosso principal intuito é o de defender os interesses da população de Araripina fazendo uso das atribuições que me foram confiadas ao assumir uma vaga na Câmara de Vereadores para colocar sempre em pratica as políticas públicas voltadas para o bem estar social. O papel principal do vereador é falar em nome da população que as vezes não tem a quem recorrer. Este blog será sempre atualizado por mim, onde vou mostrar um pouco do meu dia a dia como vereador. Quero que aqui a gente possa conversar e assim abrir uma ponte de diálogo. Preciso saber o que é prioridade para vocês. Preciso ouvir as reclamações, críticas e sugestões para juntos cobramos soluções de melhorias para os poderes Executivos Municipal, Estadual e Federal.

 Forte Abraço Luis Henrique Coelho.